Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul

De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1744/2017	“Institui no Município de Ribeirão do Sul a Contribuição para Custeio do serviço de iluminação (CIP) pública e dá outras providências”.	29/08/2019
1743/2017	Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos Impostos sobre a propriedade urbana e rural do município de Ribeirão do Sul para os exercícios de 2018 e seguintes, e dá outras providências.	29/08/2019
1739/2017	“Altera a Escala Padrão de Vencimentos dos Servidores em Geral e a Escala de Vencimentos da Classe Docente, Suporte Pedagógicos e Auxiliares de Educação (Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal), constantes da Lei Municipa...	29/08/2019
1726/2017	“Dispõe sobre alteração no sistema tributário do Município relativo ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências”.	29/08/2019
1725/2017	“Altera dispositivos da Lei nº 900/97 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências”.	29/08/2019
1724/2017	“Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências”.	29/08/2019
1711/2017	“Dispõe sobre a criação de vaga para emprego de Procurador Jurídico, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE – Anexo I da Lei nº 914, de 18 de junho de 1.988 e extinção do cargo em Comissão denominada de Diretor do Departamento de Esportes ...	29/08/2019
1703/2017	“ACRESCENTA O ARTIGO 10-A NA LEI COMPLEMENTAR 1.661/2015 DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.”.	29/08/2019

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo