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Notícias por Categoria
A 12º Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Ribeirão do Sul, no dia 24 de agosto de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Dos Flamboiãs, nº 28, Parque das Flores, Ribeirão do Sul, SP, das 13h às 17h.
A 12º Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e abordará 5 (cinco) Eixos:
I. EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
II. EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
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