CADASTRO ÚNICO

“Como funciona

publicado  em 01/07/2015 15h50

Quem pode participar

O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais; 
- Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Como se cadastrar 

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). 

Mais informações sobre o cadastramento, tais como os documentos que a pessoa deve apresentar e o que é considerado para o cálculo da renda familiar — estão detalhadas na página do Cadastro Único. 

Como as famílias entram no Programa 

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo. 

A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa. 

Como as famílias saem do programa 

O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício. 

O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais. 

O programa também tem instrumentos para dar segurança aos(às) beneficiários(as). Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. Esta é a chamada Regra de Permanência. 

Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Para tanto, elas precisam ir ao setor do Bolsa e do Cadastro Único no município e solicitar o desligamento voluntário. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção.”

Fonte:  http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/como-funciona/como-funciona

O Cadastro Único te da acesso a diversos programas sociais como:

- Bolsa Família

- Tarifa Social

- Viva-Leite

- Ação Jovem

- Renda Cidadã

- BPC Idoso e Deficiênte 

- Carteirinha do Idoso e ID Jovem, 

- entre outros...

Lembrando que para acessar esses programas é necessário ter o cadastro único para que o sistema do MDS e do Estado de São Paulo analise se você tem direito há algum desses programas. 

Atenção

Não são os gestores do Programa Bolsa Família, assistentes sociais, prefeitos, vereadores e outros que "dão benefícios", a família deve realizar seu cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais e se estiver dentro dos critérios de renda exigidos pelos programas de transferência de renda o sistema que incluirá ou não as famílias e após incluídas as famílias obrigatoriamente devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único no prazo máximo de 2 anos ou sempre que houver qualquer alteração na situação da família, bem como nos casos de quem tem crianças a frequência escolar deve ser de 85% e adolescentes 75%, a pesagem e vacinação devem estar em dia. 
O Governo Federal faz um cruzamento de dados com diversos outros sistemas do próprio governo Federal, Estadual e Municipal REALIZANDO a REVISÃO E AVERIGUAÇÃO CADASTRAL, ALDITORIA, disponibilizando a listagem de famílias que OBRIGATÓRIAMENTE devem realizar a atualização de seus dados cadastrais, portanto, não é o Gestor do PBF e nem assistente social que fazem a listagem das pessoas que devem atualizar seus dados cadastrais e a listagem de descumprimento de educação e saúde. 
Dúvidas podem ser tiradas no Departamento de Assistência Social pessoalmente ou pelo 08007260207( CAIXA) 0800 707 2003 (mds)
Atenciosamente, 
Vanessa Gomes de Araujo Farias 
Gestora Municipal do PBF
Ribeirão do Sul - SP