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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3080/2025 Portarias Portaria que dispõe sobre o retorno da servidora Daniela Aparecida Pereira. 03/09/2025
2064/2025 Leis Ordinárias "Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Ribeirão do Sul.". 03/09/2025
2063/2025 Leis Ordinárias "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 03/09/2025
2062/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 -2029 e dá outras providências." 03/09/2025
2061/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares da Câmara Municipal no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências". 03/09/2025
2060/2025 Leis Ordinárias  "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências". 03/09/2025
3068/2025 Portarias Portaria de nomeação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de Gestão no âmbito da saúde. 18/08/2025
3067/2025 Portarias Portaria de nomeação da Sra. Letícia Fernandes Rodrigues da Silva como Agente de Desenvolvimento do Munícipio de Ribeirão do Sul. 12/08/2025
3066/2025 Portarias Portaria de nomeação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 08/08/2025
2010/2025 Decretos Municipais ‘’Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais).'' 31/07/2025
2006/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências". 31/07/2025
2005/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e reabertura dos Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências". 31/07/2025
2004/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências". 31/07/2025
2003/2025 Decretos Municipais ‘’Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais).'' 31/07/2025
2000/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências". 31/07/2025
1999/2025 Decretos Municipais "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AUTORIZANDO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO GESTÃO DE COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 31/07/2025
1998/2025 Decretos Municipais ‘’Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais).'' 31/07/2025
1995/2025 Decretos Municipais ‘’Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).'' 31/07/2025
1994/2025 Decretos Municipais ‘’HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE RIBEIRÃO DO SUL.'' 31/07/2025
1986/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 523.500,00 (quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais)." 31/07/2025 
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