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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2022 |
| Número | ||
| 2556 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio nº 022723 - Processo: SDR-PRC-2022-01054-DM a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Desenvolvimento Regional. |
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Arquivos
| Número: 2556 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2556/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2556/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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