Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2024 |
Número | ||
1965 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Declara ponto facultativo, nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2024, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 1965 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1965/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1965/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.