Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/11/2024 |
Número | ||
1969 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Declara ponto facultativo, nas Repartições Públicas Municipais nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 1969 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1969/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1969/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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