Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2024 |
Número | ||
1973 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a inclusão de 02 (dois) profissionais à Comissão de Transição, em complemento à equipe nomeada pelo Decreto nº 1.972/2024 e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 1973 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1973/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1973/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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