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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/02/2025
Número
2036
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Altera o Plano de Carreira do Magistério, Lei Complementar nº 1.477 de 04 de abril de 2012 e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2036
Alteram ou Revogam - 2036/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2036/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2025 - 11:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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