LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/07/2025
Número
2047
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros ao LAR DOS VELHINHOS PAPA JOÃO XXIII para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2047

Alteram ou Revogam - 2047/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2047/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/07/2025 - 10:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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