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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/06/2025
Número
3044
Legislatura
2025-2028
Ementa

Portaria para designar Gestor e Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de  Governo e Relações Institucionais.

Arquivos

Número: 3044
Alteram ou Revogam - 3044/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3044/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/07/2025 - 14:31

Modificações: Data de cadastro: 23/06/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

04/07/2025 - 16:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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