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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/10/2025
Número
3095
Legislatura
2025-2028
Ementa

Abertura de Procedimento Administrativo de REURB na Vila Xavier

Arquivos

Número: 3095
Alteram ou Revogam - 3095/2025
Data Nome do documento
10/11/2025 I -Convênio ITESP - 2024_2027
10/11/2025 II - Contrato Reinaldo_025-2025
10/11/2025 III - MT_32330
10/11/2025 IV - Decreto 2001_140525
10/11/2025 Lei 2024_24 Rua Bela Vista
10/11/2025 Lei 1837-20 Rua João e Rua Maria Apda
10/11/2025 Lei 1985_23 Av Pref. José Luiz de Oliveira
10/11/2025 PAR
Lei Consolidada - 3095/2025
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Movimentação

10/11/2025 - 16:28

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - PAR

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10/11/2025 - 14:54

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 1985_23 Av Pref. José Lui...

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10/11/2025 - 14:53

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 1837-20 Rua João e Rua Ma...

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10/11/2025 - 14:53

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei 2024_24 Rua Bela Vista

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10/11/2025 - 14:53

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - IV - Decreto 2001_140525

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10/11/2025 - 14:53

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - III - MT_32330

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10/11/2025 - 14:52

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - II - Contrato Reinaldo_025-2025

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10/11/2025 - 14:52

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - I -Convênio ITESP - 2024_2027

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23/10/2025 - 15:48

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

23/10/2025 - 15:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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