Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/08/2023 |
Número | ||
1968 | ||
Legislatura | ||
2023-2023 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1968 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1968/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1968/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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