LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/09/2021
Número
2485
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de representantes da Comissão Especial, para apuração de eventual falta funcional de Conselheiros Tutelares, nos termos do Art. 63, da Lei Municipal 1.631/2015.

Arquivos

Número: 2485

Alteram ou Revogam - 2485/2021
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Lei Consolidada - 2485/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/08/2024 - 14:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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