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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/12/2021
Número
2501
Legislatura
2021-2024
Ementa

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº. 1.869 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACOMPANHAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 2501
Alteram ou Revogam - 2501/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2501/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/08/2024 - 15:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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