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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2019 |
| Número | ||
| 2323 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre o fim da readaptação temporária de função de servidora grávida e dá outras providências” |
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Arquivos
| Número: 2323 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2323/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2323/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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