Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul

De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1911/2022	Dispõe sobre a escala padrão de vencimentos dos empregos públicos municipais e dá outras providências	16/08/2022
1910/2022	Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Ribeirão do Sul para o exercício de 2023 e dá outras providências	16/08/2022
1909/2022	“Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 67, da Lei Complementar n°. 1477/2012 e seu Anexo I, e dá outras providências”.	13/07/2022
1908/2022	“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1°, da Lei Complementar n° 1.202/2007, com a criação de empregos ao Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências”.	13/07/2022
1906/2022	“Específica a descrição das atribuições do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos, conforme específica e dá outras providências”.	12/07/2022
1905/2022	“Dispõe sobre a alteração do artigo 2°, da Lei Municipal n° 1.745, de 21 de dezembro de 2017, que ”Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores públicos municipais da categoria de motoristas e dá outras providências".	12/07/2022
1895/2022	Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 12 da Lei Complementar n° 1.495/20212, autorizando o munícipio a pagar o Benefício do Programa Suplementar de Alimentação do Servidor Público Municipal aos Servidores contratados por tempo determinado, e dá outras providencias.	10/05/2022
1884/2022	Dispõe sobre a Escala Padrão de Vencimentos dos Empregos Públicos Municipais, altera o valor do Cartão Alimentação de que trata a Lei nº 1.710/2017, de 29 de março de 2017, altera a “Data-base” disposta na Lei nº 1.143/2006 e dá outras providências".	15/03/2022
1883/2022	Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 67, da Lei Complementar nº 1477/2012 e seu Anexo I, e dá outras providências.	15/03/2022
1882/2022	Dispõe sobre a criação dos Cargos em Comissão de Diretor de Esportes, Chefe de Execução de Projetos Esportivos junto a Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.	15/03/2022

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